Título de Amigo da Criança e do Adolescente
O projeto da Deputada Estadual Myrian Rios que concede às empresas o Título de Amigo da Criança e do Adolescente foi sancionado pelo governador e agora é lei.
A lei nº 6.673 tem como principal objetivo incentivar as empresas a contribuírem para a assistência, inserção social e a melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes. O título será concedido pela Secretaria Estadual de Assistência Social e o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDCA.
O projeto institui o Título de Amigo da Criança e do Adolescente a pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam tais atividades. De posse desse título, em forma de diploma, o mesmo poderá usufruir para fins de propaganda e divulgação desta ação social que desenvolve.
“A atenção à criança e ao adolescente deve ser uma política pública permanente numa sociedade que se pretende ser democrática e socialmente responsável. Sem dúvida, nosso país avançou muito ao dispor do Estatuto da Criança e do Adolescente, que é um importante instrumento de defesa desse segmento.”, declarou a Deputada.
http://www.myrianrios.com.br/site/noticias/agora-e-lei-empresa-amiga-da-crianca/
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